O que é Fundo Garantidor de Crédito (FGC)?

Maleta de dinheiro fechada com uma caneta segurada por uma mão

 

               Quando começamos a entender as diferentes formas de investimento do mercado financeiro, nos deparamos com uma realidade preocupante: E se eu investir em um título de um Banco, por exemplo, e esse banco falir?

               Nosso artigo de hoje mostrará para você, com base em referências oficiais, quais investimentos estão cobertos por uma garantia conhecida como FGC, o Fundo Garantidor de Crédito.

 

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O que é Fundo Garantidor de Crédito (FGC)?

 

               O Fundo Garantidor de Crédito é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

               Segundo a Resolução 4222/13 , que altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), são finalidades dessa entidade:

  • proteger depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, até os limites estabelecidos pela regulamentação;
  • contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional; e
  • contribuir para prevenção de crise bancária sistêmica.

               Em outras palavras, em caso de uma instituição financeira, da qual você detenha um título garantido pelo FGC, vir a sofrer intervenção ou liquidação extrajudicial (em português claro: falir), você terá como recuperar integralmente seu saldo na instituição (capital investido mais rendimentos até a data da falência).

 

Quais as instituições associadas?

 

Imagem de um Arranha-céu                Você pode conferir a lista de instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito, que é composta por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no Brasil.

           A adesão das instituições financeiras e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no País – não contemplando as cooperativas de crédito e as seções de crédito das cooperativas – é realizada de forma compulsória. Isso significa que, para uma nova instituição financeira entrar em funcionamento, ela precisa aderir ao FGC.

 

Tenho que pagar pela Garantia do FGC?

 

               As instituições financeiras não cobram do investidor, diretamente, a contribuição para manter o vínculo com o FGC. Isso é feito indiretamente e, provavelmente, vai impactar no cálculo da rentabilidade ofertada, porém de uma forma não muito significativa.

              Isso porque, para aderir ao FGC, a Resolução 4222/13  exige que a contribuição mensal ordinária das instituições associadas seja de 0,0125% do montante dos saldos das contas correspondentes aos tipos de investimentos garantidos.

                  Ou seja, não se preocupe com isso! Não será cobrada nenhuma taxa extra pela garantia do FGC.

 

Quais tipos de investimentos são garantidos pelo FGC?

 

                Segundo o site do FGC, são objetos da garantia proporcionada por tal entidade os seguintes Créditos:

               Os demais créditos não serão cobertos pela garantia, incluindo:

  • os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
  • as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
  • os depósitos judiciais;
  • qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia.

               Vale ressaltar aqui que, como são títulos públicos, o Tesouro Direto não é garantido pelo FGC. Isso porque a garantia deste investimento é, teoricamente, muito superior, posto que seja do próprio Governo Federal, que deve honrar seus compromissos conforme arrecadação de impostos e possível emissão de moeda.

 

Os Limites de garantia do FGC

 

             Desde 2013, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$70 mil para R$250 mil o limite de depósitos individuais cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), por instituição financeira (inicialmente, até 2010 o limite de garantia coberta pelo FGC era de R$60 mil. Neste ano, então, o limite subiu para R$70 mil). Isso significa que se você possuir até R$250 mil investidos em CDB, LCI, LCA, LC, em uma mesma instituição financeira você estará integralmente garantido. Deste parágrafo podemos tirar algumas conclusões:

  • Se você investir em títulos de diferentes instituições financeiras, você terá garantias independentes, ou seja, o ideal é não ultrapassar esse limite, diversificando seus investimentos.
  • Se você possuir mais de R$250 mil investidos em uma mesma instituição no momento de sua falência, só receberá do FGC o limite mencionado. O restante terá que ser por outras vias.
  • Em caso de conta conjunta, também aplica-se o limite de R$250 mil, por isso vale a pena repensar a efetividade desse tipo de conta, caso investir seja um objetivo.

 

Considerações Finais

 

Gráfico de tendência negativa               Existe uma variedade de instituições financeiras que ofertam títulos privados como CDB, LCI, LCA, LC,. Muitas vezes, você vai se sentir tentado a investir em títulos com excelentes taxas de rentabilidade. Mas vá com calma! Avalie bem a classificação de Risco associada à Instituição (o Rating), procure saber das últimas notícias da instituição, a saúde financeira, área de atuação e a estrutura organizacional.

               Isso porque, quanto maior a rentabilidade de um investimento, maior é o risco associado a ele. Além disso, caso a instituição financeira venha efetivamente a falir, a recuperação do saldo investido, geralmente, não é feita de forma imediata. Em alguns casos, o prazo desde a Decretação de Falência até o efetivo pagamento da garantia ordinária pode ser de 6 meses! Confira a lista com prazos de pagamentos de instituições que foram à liquidação extrajudicial.

               Portanto, muito cuidado com as propagandas enganosas!

 

               Bom, esperamos que tenha gostado do artigo!

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